Serviço público não é para enriquecer
Enquanto 70% dos servidores públicos cumprem seu trabalho com dedicação e recebe até 5 mil reais por mês, uma minoria se beneficia de penduricalhos, um “jeitinho” remuneratório que empurra seus vencimentos para muito além do teto constitucional.
Esses acréscimos — muitas vezes criados para driblar limites legais — distorcem o espírito da Constituição, ampliam desigualdades e aumentam o custo do Estado sem transparência.
O resultado é conhecido: salários que ultrapassam o teto benefícios acumulados sem justificativa gastos que não chegam à população descrédito nas instituições
É hora de colocar um fim nisso!
Congresso, aprove o PL 4077/24 e mantenha os vetos do Lula contra os 'penduricalhos'!
Chega de supersalários no funcionalismo
O deputado Chico Alencar apresentou, em 2024, o projeto de lei 4077 que proíbe penduricalhos que ultrapassem o teto constitucional, fechando as portas para manobras que distorcem a remuneração no serviço público.
O objetivo é simples: salário é salário — e deve respeitar o teto.
Mas a mudança depende de pressão social. Apoie o projeto. Compartilhe a campanha. Mostre que o Brasil não aceita mais privilégios escondidos atrás de brechas legais.
Chega de penduricalhos. O teto é para valer!
Congresso, mantenha os vetos do Lula!
Antes de viajar para a Índia, na última quarta (18), o presidente Lula vetou os “penduricalhos” que aumentavam acima do teto constitucional os salários de alguns funcionários do Legislativo.
Agora cabe ao Congresso analisar os vetos. A Federação PSOL-REDE votará pela sua manutenção, como já havíamos nos manifestado quando da aprovação da lei, com um destaque supressivo que o plenário, com maioria de #InimigosdoPovo, desconsiderou.
Caso os vetos sejam derrubados, os PL 6070/2025 e 179/2026 permitem vencimentos próximos a até 80 mil reais, expondo o descolamento de grande parte dos parlamentares com a realidade da maioria da população, que enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos básicos.
Além disso, pesa contra o projeto a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os “penduricalhos” pagos aos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Essa determinação esvazia juridicamente a proposta e reforça a necessidade de barrá-la.
O presidente Lula fez certo em vetar. Conta com o nosso apoio!
